RGPD: Proteção de Dados
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que está em vigor desde 24 de maio de 2016 e é aplicável com efeitos práticos em Portugal desde 25 de maio de 2018, visa regular o tratamento de dados e assegurar, em especial, o direito à proteção de dados pessoais. Através da sua implementação procura-se acautelar e estabelecer todas as garantias que permitam evitar a utilização indevida dos seus dados pessoais, conferindo-lhe todos os mecanismos necessários ao seu controlo. Aplica-se a quem proceda ao tratamento de dados pessoais de titulares na União Europeia (clientes e colaboradores). Todas as empresas e organismos devem tomar medidas para preservar e assegurar a segurança dos dados que processam. A supervisão da implementação do RGPD é efetuada, em Portugal, pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), que assume as funções de Autoridade de Controlo.
RGPD - O nosso compromisso
Como Subcontratante, a ammSOFTWARE compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais (seus e de terceiros, ou seja, dos seus clientes); a informar o cliente sobre entidades terceiras que poderão ter acesso aos dados; e a informar o cliente caso seja detetado um acesso indevido.
Como Responsável pelo Tratamento dos Dados, a ammSOFTWARE compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço; a não utilizar estes para outros fins que não tenham sido consentidos pelo respetivo titular; a guardar os dados pelo período necessário à prestação do serviço; a não transferir estes dados para terceiros que não os subcontratantes definidos; e a assegurar a segurança dos dados.
RGPD: O seu Compromisso
A sua empresa deve proteger os direitos das pessoas que lhe facultam os seus dados. Não só os próprios empregados mas também aqueles trabalhadores externos ou fornecedores.
As pequenas e médias empresas dependem muitas vezes de uma rede de fornecedores. Por isso, apesar dos seus empregados e do seu negócio estar em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, deve garantir que os fornecedores também estejam em conformidade com o mesmo.
RGPD - Consentimento
Comprometemo-nos a comunicar por email, telefone e SMS apenas com os utilizadores que tenham dado expressamente o seu consentimento. Poderemos comunicar, de modo excecional, quando a informação enviada for essencial à prestação do serviço.
RGPD - Transparência
Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços, campanhas e informações de interesse disponibilizadas no nosso site. Tendo em conta o nosso compromisso, prometemos NUNCA fazer “spam” e disponibilizar sempre a informação relevante para a sua empresa, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados e dos princípios e ética da nossa equipa.
RGPD - Portabilidade
Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite, os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, "num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática", podendo assim consultar e exportar os dados para associar a um outro serviço.
RGPD - Direito ao Esquecimento
Poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta, perdendo, no entanto, o acesso à mesma. A equipa ammSOFTWARE compromete-se a não efetuar quaisquer comunicações a partir desse momento. Todavia, serão armazenados pelo período legalmente definido os dados estritamente necessários para o cumprimento das obrigações perante a Autoridade Tributária.
RGPD - Security
A equipa ammSOFTWARE está ciente de que os dados que nos concede são importantes e intransmissíveis. Comprometemo-nos a assegurar a sua confidencialidade. Poderá ainda consultar a nossa Política de Privacidade.
RGPD - Informação Útil
Consulte ainda:
- Política de Privacidade ammSOFTWARE
- Termos de Condições de utilização dos serviços fornecidos pela ammSOFTWARE e as suas marcas associadas
- Espaço RGPD disponibilizado pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)