A presente Declaração de Isenção de Responsabilidade pode ser relevante para si mesmo que não seja nosso cliente e nunca tenha utilizado um nosso site, aplicação ou serviço.

Apesar de termos envidado todos os esforços para que a informação fornecida neste site seja correta e atualizada, a ammSOFTWARE não pode garantir o seu caráter exaustivo e exato, uma vez que a informação é facultada do mesmo modo que foi disponibilizada, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas.

A ammSOFTWARE não aceita qualquer responsabilidade por erros ou omissões e não será responsável por qualquer prejuízo (nomeadamente, prejuízo pela perda de clientela ou lucros cessantes) emergentes de contrato, responsabilidade civil ou outro devido à utilização ou confiança depositada na informação apresentada no(s) seu(s) site(s), ou devido a qualquer ato ou decisões tomadas em virtude da utilização dessa informação.

Em conformidade com o artigo 10 do Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro, a ammSOFTWARE, localizada na Zona Industrial, Centro Empresarial de Idanha-a-Nova, Edifício Incubadora de Empresas, 6060-182 Idanha-a-Nova - Portugal, com o número de registo 514851635 e número de identificação fiscal 514851635, é a proprietária ou opera esta página web.
Poderá sempre entrar em contacto connosco através do e-mail apoioaocliente@ammsoftware.com.

I.- A sua relação com a ammSOFTWARE quando comprar e/ou usar produtos, serviços e aplicações da ammSOFTWARE e/ou sob as marcas comerciais ammsoftware ou dpooffice.

1. O uso por si dos produtos, serviços e aplicações da ammSOFTWARE (sob as marcas comerciais ammsoftware e/ou dpooffice, designados conjuntamente neste documento como “Serviços” e excluindo quaisquer serviços a si prestados pela ScriptioFactor mediante um acordo escrito separado) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre si e a ScriptFactor, empresa responsável pelo software desenvolvido para comercialização e nomeadamente do software certificado Gestão Comercial. “ammSOFTWARE” significa António Martins Mendes, com sede na Rua Heróis do Ultramar, 28 - RC, 6060-146 Idanha-a-Nova, Portugal. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo.
2. Salvo acordo escrito em contrário celebrado com a ammSOFTWARE, o seu acordo com a ammSOFTWARE incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições regulados neste documento. Estes são adiante designados por “Termos Universais”.
3. Para além dos Termos Universais, o seu acordo com a ammSOFTWARE também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são adiante designados por “Termos Adicionais”. Quando os Termos Adicionais forem aplicáveis a um Serviço, estes ser-lhe-ão facultados para ler no âmbito, ou através do uso por si, desse Serviço.
4. Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e a ammSOFTWARE relativamente ao uso por si dos Serviços. É importante que tire tempo para lê-los atentamente. Conjuntamente, este acordo legal é adiante designado por “Termos”.
5. No caso de existir alguma contradição entre o que dizem os Termos Adicionais e o que dizem os Termos Universais, então deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.

II.- Aceitação dos Termos

1. Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
2. Pode aceitar os Termos:
3. Clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pela ammSOFTWARE no user interface para qualquer Serviço; ou
4. Utilizando efetivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a ammSOFTWARE tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.
5. Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se:
6. Não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a ammSOFTWARE, ou
7. For uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis de Portugal ou outros Países, incluindo o País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.
8. Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.

III.- Prestação de Serviços pela ammSOFTWARE

1. A ammSOFTWARE está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços que a ammSOFTWARE presta podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.
2. No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que a ammSOFTWARE possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente. Pode parar de usar os serviços a qualquer momento. Não necessita de especificamente informar a ammSOFTWARE do momento em que deixar de usar os Serviços.
3. Reconhece e aceita que, se a ammSOFTWARE desativar a sua conta, pode ser impedido de aceder aos Serviços, aos dados da sua conta ou a qualquer ficheiro ou outros conteúdos que estejam na sua conta.

IV.- A sua utilização dos Serviços

1. Para aceder aos Serviços, poderão ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contactos) como parte do processo de registo para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registo que dê à ammSOFTWARE será sempre verídica, correcta e atualizada.
2. Aceita não aceder (ou sequer tentar aceder) a qualquer dos Serviços por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela ammSOFTWARE, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a ammSOFTWARE.
3. Aceita que não levará a cabo qualquer atividade que interfira com ou interrompa os Serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Serviços).
4. Exceto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo separado celebrado entre si e a ammSOFTWARE, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
5. Aceita que será o único responsável por (e que a ammSOFTWARE não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a ammSOFTWARE possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes incumprimentos.
6. Aceita que quando se regista na ammSOFTWARE, está a dar o seu consentimento para que lhe sejam enviados emails decorrentes da sua utilização do serviço, nomeadamente relativos a notificações, alertas e de informação sobre novas funcionalidades.

V.- A segurança das suas passwords e da sua conta

1. Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas a qualquer conta que use para aceder aos Serviços.
2. Consequentemente, aceita que será o único responsável perante a ammSOFTWARE por todas as atividades que ocorram ao abrigo da sua conta.
3. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua password ou da sua conta, aceita notificar imediatamente a ammSOFTWARE

VI.- Privacidade e informações pessoais

1. Para informação acerca das práticas de proteção de dados, por favor leia a política de privacidade em https://ammsoftware.solutions/privacidade.html. Esta política explica a forma como a ammSOFTWARE trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.

VII.- Conteúdo nos Serviços

1. Concorda que é o único responsável por (e que a ammSOFTWARE não é responsável perante si ou perante terceiros por) qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os Serviços e pelas consequências dessas suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a ammSOFTWARE possa sofrer).
2. A ammSOFTWARE declina toda e qualquer responsabilidade pelo teor de quaisquer mensagens ou informações divulgadas pelos utilizadores, resultantes de ou relacionados com o acesso ou a utilização dos Serviços, ou da incapacidade para aceder ou utilizar o mesmo, ou qualquer das suas funções ou funcionalidades, incluindo as relacionadas com qualquer tipo de pesquisa ou descarregamento de qualquer informação, dados, texto, imagens ou outro material acessível através dos Serviços ou de qualquer site acedido a partir dele ou que dê acesso a este Site, ou pelo teor da informação de terceiros na Internet, mesmo no caso de o acesso ser efetuado através do(s) site(s) da ammSOFTWARE.

VIII.- Direitos de Propriedade

1. Reconhece e concorda que a ammSOFTWARE detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela ammSOFTWARE e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito da ammSOFTWARE.
2. A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a ammSOFTWARE, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos da ammSOFTWARE.
3. Se lhe tiver sido dado um direito explícito de uso de qualquer destes sinais distintivos da marca num acordo escrito separado com a ammSOFTWARE, então concorda que o uso por si dessas caraterísticas será feito em cumprimento desse acordo, de quaisquer disposições aplicáveis dos Termos, e orientações de uso dos sinais da marca, tal como atualizadas ocasionalmente.
4. A ammSOFTWARE reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a qualquer conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse Conteúdo (quer aqueles direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a ammSOFTWARE, concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que a ammSOFTWARE não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.
5. Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
6. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela ammSOFTWARE a fazê-lo, reconhece que ao usar os Serviços não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.

IX.- Cessação da sua relação com a ammSOFTWARE

1. Os Termos continuarão a aplicar-se até serem cessados por si ou pela ammSOFTWARE tal como estabelecido abaixo.
2. Se pretender cessar o seu acordo legal com a ammSOFTWARE, pode fazê-lo:
3. Notificando a ammSOFTWARE a qualquer tempo e
4. Encerrando as suas contas para todos os Serviços por si usados, sempre que a ammSOFTWARE lhe tenha disponibilizado esta opção.
5. A ammSOFTWARE pode cessar a qualquer altura este acordo legal consigo se:
6. Tiver violado qualquer disposição dos Termos ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as disposições dos Termos; ou
7. Tal for exigido à ammSOFTWARE por lei (por exemplo, quando a disposição de Serviços a si é ou se torna ilegal); ou
8. O parceiro com o qual a ammSOFTWARE lhe ofereceu Serviços tenha terminado a sua relação com a ammSOFTWARE ou tenha deixado de lhe oferecer os Serviços; ou
9. A ammSOFTWARE esteja a transitar para uma situação em que já não fornece Serviços a utilizadores do País no qual é residente ou no qual utiliza o Serviço; ou
10. O fornecimento de Serviços a si prestados pela ammSOFTWARE já não for, na opinião da ammSOFTWARE, comercialmente viável.
11. Quando estes Termos cessarem, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades que tenham sido beneficiados por si e pela ammSOFTWARE, que tenham sido sujeitos a (ou que lhe tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não são afetados por esta cessação, e as disposições destes Termos continuarão a aplicar-se a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

X.- Exclusão de garantias

1. Os serviços são proporcionados “tal como se apresentam”, conforme "estiverem disponíveis" e a ammSOFTWARE não dará qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie.
2. Em particular, a ammSOFTWARE não garantirá que:
3. O uso dos Serviços vá de encontro às suas exigências;
4. O uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou isento da verificação de erros;
5. Qualquer informação obtida em resultado do seu uso dos Serviços será precisa, confiável ou atual, e
6. Quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer dos Serviços, sejam corrigidos.
7. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.
8. Nada nos Termos afetará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.

XI.- Limitação de responsabilidade

1. Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade da ammSOFTWARE por perdas as quais não poderão ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei aplicável.
2. Sujeito ao provisionamento geral referido acima, a ammSOFTWARE não será responsável por:
3. Quaisquer perdas, indiretas ou consequenciais em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação negocial e qualquer perda de informação.
4. Qualquer perda ou dano resultante de:
5. Qualquer expectativa situada ao nível da compleição, precisão, ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos Serviços.
6. Quaisquer alterações que a ammSOFTWARE possa fazer aos Serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer características no âmbito dos próprios Serviços);
7. A eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por, ou através, do uso dos Serviços;
8. O não fornecimento, por sua parte, de informação correta, relativa à conta, à ammSOFTWARE;
9. A não manutenção, pela sua parte, da segurança e da confidencialidade sobre os dados da sua conta e respetiva password.
10. As limitações da ammSOFTWARE, mencionadas acima, serão aplicáveis independentemente da ammSOFTWARE para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.

XII.- Modificações aos Termos

1. A ammSOFTWARE pode operar modificações aos Termos Universais ou Termos Adicionais periodicamente. Quando estas modificações sejam operadas, a ammSOFTWARE preparará uma nova cópia dos Termos Universais e quaisquer novos Termos Adicionais ser-lhe-ão disponibilizados no âmbito ou através dos Serviços que lhe estão afetos.
2. Compreende e concorda que se utilizar os Serviços em data posterior à modificação dos Termos Universais ou Adicionais, a ammSOFTWARE tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos Universais e Adicionais atualizados.

XIII.- Termos Legais

1. Em determinadas situações, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado, ou através do uso dos Serviços) utilizar um serviço ou descarregar uma peça de software, ou comprar determinados bens, fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso destes outros serviços, software ou bens poderão ser sujeitos a termos distintos dos presentes, a estabelecer entre a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os presentes Termos não afetam a sua relação legal com essas outras empresas ou indivíduos.
2. Os Termos constituem o acordo global sobre matérias legais com a ammSOFTWARE e regulam o seu uso dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela ammSOFTWARE no âmbito de um acordo escrito distinto do presente), e substituem na integralidade quaisquer acordos anteriores estabelecidos com a ammSOFTWARE em relação aos Serviços.
3. Concorda que a ammSOFTWARE pode fornecer-lhe informações, nomeadamente aquelas relacionadas com modificações aos Termos, através de correio eletrónico, correio regular, ou avisos nos próprios Serviços.
4. Concorda que se a ammSOFTWARE não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou corretivo contido nos Termos (ou ao qual a ammSOFTWARE tenha direito nos termos de qualquer Lei eventualmente aplicável), tal não será tido como uma renúncia formal aos direitos da ammSOFTWARE, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos e legais efeitos.
5. Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então tal disposição será removida dos Termos sem afetar a validade das restantes cláusulas que os compõem, As restantes cláusulas dos Termos permanecerão válidas e eficazes.
6. Os Termos, bem como a sua relação com a ammSOFTWARE no âmbito desses Termos, serão regulados pela Lei Portuguesa. Acorda com a ammSOFTWARE submeter aos Tribunais Portugueses a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Sem prejuízo do referido, concorda ainda que a ammSOFTWARE poderá ainda ter direito a apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de garantia legal urgente) em qualquer jurisdição.